Política de Privacidade
Última atualização: 31 de março de 2026
Compromisso com a Privacidade
O Registro Técnico de Provas Digitais está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.
1. Informações Coletadas
1.1. Dados Pessoais
Coletamos as seguintes informações pessoais quando você utiliza nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo, e-mail, CPF (quando aplicável)
- Dados de autenticação: senha criptografada (armazenada com hash seguro)
- Dados profissionais: cargo, função, organização ou cartório ao qual está vinculado
- Dados de contato: endereço de e-mail para comunicação
1.2. Dados Técnicos
Automaticamente coletamos informações técnicas quando você acessa o sistema:
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas
- Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, resolução de tela, configurações
- Logs de sistema: registros de atividades para auditoria e segurança
1.3. Dados de Provas Digitais
Quando você utiliza o sistema para registrar provas digitais, coletamos:
- Metadados das provas: tipo de arquivo, tamanho, data de criação
- Hashes criptográficos: valores hash para verificação de integridade
- Timestamps: registros de data e hora de cada operação
- Cadeia de custódia: histórico completo de acessos e modificações
2. Finalidade do Uso dos Dados
2.1. Prestação de Serviços
Utilizamos seus dados pessoais para fornecer, manter e melhorar nossos serviços de registro técnico de provas digitais, incluindo autenticação, gerenciamento de projetos e geração de relatórios.
2.2. Segurança e Prevenção de Fraudes
Seus dados são utilizados para garantir a segurança do sistema, prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas e proteger a integridade das provas digitais registradas.
2.3. Conformidade Legal
Processamos dados pessoais para cumprir obrigações legais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis.
2.4. Comunicação
Utilizamos seu e-mail para enviar notificações importantes sobre o sistema, atualizações de segurança, recuperação de senha e informações relevantes sobre seus projetos.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para cumprimento de obrigações contratuais de prestação de serviços
- Consentimento: quando você fornece consentimento explícito para o tratamento
- Legítimo interesse: para garantir a segurança e integridade do sistema
- Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias
- Proteção da vida: quando necessário para proteger a integridade física de pessoas
4. Compartilhamento de Dados
Não Vendemos Seus Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.
Compartilhamento Autorizado
Podemos compartilhar seus dados pessoais apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: empresas que prestam serviços técnicos (hospedagem, segurança) sob contratos de confidencialidade
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais
- Com seu consentimento: quando você autorizar explicitamente o compartilhamento
- Proteção de direitos: para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários
5. Segurança dos Dados
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Criptografia de dados em repouso
- Hashes criptográficos para integridade
- Backups regulares e redundantes
- Firewall e proteção contra intrusões
Medidas Organizacionais
- Controle de acesso baseado em permissões
- Treinamento de equipe em segurança
- Políticas de senha seguras
- Logs de auditoria imutáveis
- Monitoramento contínuo de segurança
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei.
- Dados de conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após inativação
- Dados de provas digitais: mantidos conforme exigências legais e contratuais, podendo ser permanente para fins de cadeia de custódia
- Logs de sistema: mantidos por período mínimo de 6 meses para fins de auditoria e segurança
- Dados para conformidade legal: mantidos pelo período exigido por lei
7. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
✓ Acesso
Obter confirmação sobre o tratamento de seus dados
✓ Correção
Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
✓ Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários
✓ Portabilidade
Solicitar portabilidade dos dados para outro fornecedor
✓ Eliminação
Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
✓ Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
✓ Informação
Obter informações sobre compartilhamento de dados
✓ Oposição
Opor-se ao tratamento de dados em certas situações
Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail zanetti.sistemas@gmail.comou através do sistema de suporte.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no sistema:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do sistema (autenticação, segurança)
- Cookies de preferências: para lembrar suas configurações e preferências
- Cookies de análise: para entender como você utiliza o sistema e melhorar nossos serviços
Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do sistema.
9. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais são armazenados e processados em servidores localizados no Brasil. Caso seja necessário transferir dados para outros países, garantiremos que medidas adequadas de proteção sejam implementadas, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por motivos legais, operacionais ou regulatórios. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso no sistema. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
11. Contato e Encarregado de Dados
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco:
Comprometemo-nos a responder suas solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.